Timor-Leste: Xanana propõe "transformação total do sistema"

O novo governo timorense tomou hoje posse

O novo primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, apresentou as linhas do que disser ser a "transformação total do sistema", propondo uma reforma "drástica da gestão do Estado".

"Temos forte desejo de corrigir aquilo em que os nossos antecessores falharam", afirmou Xanana Gusmão num discurso de posse em que agradeceu a contribuição dos seus antecessores, em particular do chefe do I Governo Constitucional, Mari Alkatiri.

Uma das tarefas imediatas é a aprovação de um Orçamento de Transição para o período até 31 de Dezembro de 2007.

A curto-prazo, Xanana Gusmão propõe um novo sistema fiscal, segundo as linhas do que foi proposto pelo Presidente da República, José Ramos-Horta.

O novo primeiro-ministro pretende "um sistema fiscal simplificado a favor dos pobres e que incentive o sector privado, o investimento estrangeiro e a criação de emprego".

Do leque de propostas de Xanana Gusmão faz parte a criação de um Tribunal de Contas, de um Banco Nacional de Desenvolvimento e de uma Agência Especializada de Investimento.

O IV Governo pretende ainda aprovar brevemente o Código Penal e outros "documentos legislativos essenciais", instituir a "educação primária capaz e gratuita a todas as crianças de Timor-Leste" e insistir num programa de incentivo ao sector privado.

Xanana Gusmão defendeu a necessidade de uma reforma profunda do sector da Segurança, uma pasta pela qual ele será responsável, apenas com um secretário de Estado que depende directamente do chefe do governo.

"Torna-se urgente implementar as reformas que se aproximam decorrentes do Grupo de Estudos da Força 2020, para a edificação da capacidade institucional das F-FDTL", Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste, disse.

Da Polícia Nacional, Xanana Gusmão pretende que se torne numa força "verdadeiramente profissional, apartidária e merecedora da confiança das pessoas e das comunidades".

O major fugitivo Alfredo Reinado não foi esquecido pelo novo primeiro-ministro, que pretende solucionar esse problema "garantindo desde já que este será um exemplo de que, no nosso país, a justiça poderá tardar mas não falhar".

Xanana Gusmão declarou também que o problema dos peticionários das Forças Armadas deve ser resolvido no curto prazo "analisando e implementando as recomendações do Relatório da Comissão de Notáveis, promovendo o diálogo com as F-FDTL e aplicando medidas de justiça social".

O primeiro Conselho de Ministros do IV Governo reuniu três horas depois da tomada de posse, no Palácio do Governo, onde Xanana Gusmão inspeccionou em detalhe, ao final da tarde, os vários gabinetes e serviços.

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