Timor-Leste: AMP domina Parlamento Nacional e Governo - A FRETILIN considera “Um Assalto ao Poder”

Jornal Nacional Semanário - 12 de Agosto de 2007

Se o Presidente da República entregar a formação do Quarto Governo ao partido CNRT e seus aliados na Aliança Maioria Parlamentar (AMP), o Presidente da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN), Francisco Guterres “Lú-Olo”, considera a decisão como um “assalto ao poder” porque tal decisão é inconstitucional:

«A AMP não se submeteu à votação popular no dia 30 de Junho e foi criada após a eleição parlamentar. Portanto, qualquer decisão tomada pelo Presidente da República para entregar o Governo à AMP é considerada insconstitucional e um “assalto ao poder”», afirmou o Presidente da FRETILIN aos jornalistas, numa conferência de imprensa realizada após a reunião alargada do Comité Central da FRETILIN (CCF), no Delta Nova, na semana passada.

No Parlamento Nacional, a AMP domina a Mesa Parlamentar, desde a posição de Presidente, os dois Vices, Secretária à de Vice-Secretária. Nesta circunstância, segundo Lú-Olo, o Presidente da República não deu oportunidade à FRETILIN, como o partido mais votado, para formar Governo, portanto há inconstitucionalidade.

«O Presidente da República devia ter entregado a formação do Governo ao primeiro partido mais votado. Como o entregou ao segundo partido e seus aliados, isto viola a Lei. A entrega do poder à AMP significa um “assalto ao poder” nas nossas mãos e é uma violação à Constituição. Permitimos um Presidente que está a criar uma divisão entre nós e os nossos filhos. Timor-Leste não terá nunca estabilidade. Portanto rejeitamos a decisão. Fomos o partido mais votado, promovemos um diálogo para uma solução intermédia, com um Primeiro-Ministro independente, um Vice-Primeiro-Ministro da FRETILIN e outro do CNRT. Os três em conjunto decidiriam depois a estrutura do Governo de Inclusão. Esta proposta foi considerada errada.

Portanto o que é que vamos propor mais? A FRETILIN não tem mais nada a propor», lamentou Lú-Olo.

Lú-Olo lastima ainda que, ao ter sido entregue a formação do Governo à AMP, a FRETILIN continuará a gritar ao Povo que a decisão do Presidente da República não deu valor ao resultado da eleição legislativa do dia 30 de Junho, em particular aos 120 mil votos atribuídos à FRETILIN.

Na mesma oportunidade, o Secretário-Geral da FRETILIN, Mari Alkatiri, declarou que a proposta feita ao Presidente da República pela FRETILIN, para formar um Governo de Grande Inclusão (GGI) com um Primeiro-Ministro independente, ainda não obteve uma resposta formal do próprio Presidente da República nem do partido Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) ou seus aliados. Enquanto isso, segundo informações obtidas pela FRETILIN ainda hoje, segunda-feira, ou amanhã, terça-feira, o Presidente da República convidará o CNRT e seus aliados na AMP para formar Governo:

«Ainda não recebemos uma resposta formal do CNRT, seus aliados, nem do Presidente da República. Mas fomos informados de que na segunda ou terça-feira, o Presidente da República entregará a formação do Governo aos mesmos. Se isto acontecer consideramos inconstitucional a decisão do Presidente da República. Porque a AMP não existia. O Tribunal de Recurso, quando publicou os resultados eleitorais, não citou a AMP, mas o primeiro partido mais votado, que foi a FRETILIN, e o segundo, o CNRT. Se convidou o CNRT significa que ultrapassou a FRETILIN, o partido mais votado na eleição parlamentar», afirmou Mari Alkatiri.

O Secretário-Geral do partido esclareceu ainda que, segundo a sua opinião, é uma decisão errada e que viola a Constituição e as Leis.

Afirma que, apesar de isto violar a Constituição, a FRETILIN manterá os seus princípios, evitando a violência. Não vai optar pela violência para resolver problemas. Continuará a fazer esforços para informar o povo de Timor-Leste, para que seja o próprio povo a exigir e a fazer correcções:

«Se o Presidente da República e os outros Órgãos de Soberania, entre eles o Tribunal de Recurso, têm a ideia de que esta decisão é justa, então a FRETILIN pensa que a melhor solução é dar informações ao povo para que este tenha consciência de que a decisão é injusta. E, assim, o próprio povo exigirá e fará correcções», concluiu o Secretário-Geral da FRETILIN.