08 août 2007

Timor-Leste: «Não misturem a família», diz ministra da Justiça sobre Rogério Lobato

Lúcia Lobato defendeu hoje como "o cumprimento do papel de ministra da Justiça" a decisão de suspender a saída do país de Rogério Lobato, seu tio, e pediu que não se misturassem relações familiares com funções políticas.


"Não misture as coisas por favor. Temos relações familiares mas estou a cumprir o meu papel como ministra da Justiça que tem a ver com o processo", respondeu Lúcia Lobato à agência Lusa, cerca das 23:00 (15:00 em Lisboa), quando questionada sobre a reacção da família Lobato à suspensão da autorização de saída do país para tratamento médico do ex-ministro do Interior timorense.

"Estão em causa garantias do arguido e garantias do Estado", afirmou a nova ministra da Justiça, que hoje tomou posse juntamente com a maioria do novo executivo de Timor-Leste, chefiado por Xanana Gusmão.

"Estamos a lidar com a segurança de Rogério Lobato e com a sua própria saúde e também com a segurança do Estado", sublinhou Lúcia Lobato em declarações aos jornalistas no aeroporto de Díli.

Rogério Lobato, que desde Março de 2006 é assistido regularmente na Malásia devido a um problema cardíaco grave, deve sujeitar-se a uma intervenção cirúrgica urgente num hospital de Kuala Lumpur.

O ex-ministro do Interior foi autorizado dia 03 de Agosto pelo juiz do processo, Ivo Rosa, a receber tratamento médico no estrangeiro, confirmou a Lusa junto de fonte judicial e do advogado de Rogério Lobato, Paulo dos Remédios.

A ministra da Justiça, que impediu a descolagem do avião fretado para Rogério Lobato, poucas horas depois da posse do IV Governo Constitucional, afirmou que "não está em causa a decisão do juiz" mas sim "a confirmação dos procedimentos administrativos posteriores".

O Procurador-Geral da República, Longuinhos Monteiro, que esteve no aeroporto com Lúcia Lobato, explicou à Lusa que "as autoridades da Malásia e de Singapura não estavam ao corrente da saída de Rogério Lobato".

Longuinhos Monteiro acrescentou que "não se trata de interferência no processo judicial mas de garantias entre Estados, de Governo a Governo", para que Rogério Lobato tenha a segurança devida e haja garantias de que regressa a Timor-Leste depois do tratamento autorizado pelo juiz.

"É uma bomba para mim, no primeiro dia como ministra", comentou Lúcia Lobato.

"É um longo processo de que eu preciso de me inteirar mas ainda não tive tempo porque apenas hoje iniciei as minhas funções", esclareceu.

Lúcia Lobato salientou que, durante a tarde e noite, juntou os esforços do Governo, da Procuradoria-Geral da República, dos Serviços de Imigração para resolver a situação e inteirar-se do processo.

"Apenas estou a fazer o meu trabalho", concluiu a ministra da Justiça.

Entretanto, o Presidente da República, José Ramos-Horta, garantiu a Estanislau da Silva, ao final do dia, que Rogério Lobato partiria quinta-feira de manhã, disse à Lusa aquele dirigente da Fretilin, partido do qual o ex-ministro do Interior foi vice-presidente até ser condenado a sete anos e meio de prisão por armar milícias "com o objectivo de eliminar adversários políticos", segundo a acusação.

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