Timor-Leste: A solução dos problemas do país requer estabilidade política

Presidência da República
16.08.2007

O resultado da eleição legislativa de 30 de Junho revelou uma profunda dispersão do voto dos timorenses sem que nenhum partido tenha obtido uma representação parlamentar suficiente para poder governar sozinho.

A Constituição dá ao Presidente da República competência exclusiva para nomear e empossar o Primeiro-Ministro indigitado pelo partido ou aliança dos partidos com maioria parlamentar, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional.

Ainda de acordo com a Constituição, o Presidente da República nomeia o Governo mas este só governa se os deputados aprovarem o respectivo programa apresentado no Parlamento Nacional.

Isto significa que, para formarem governo, os partidos devem revelar capacidade de diálogo e negociação para assegurar uma maioria suficiente que os apoie no Parlamento Nacional, garantido a estabilidade governativa.

O Presidente da República ouviu os partidos políticos e, durante semanas, tudo fez para promover o diálogo entre os partidos e encontrar uma solução de governo mais alargada possível, em que o maior número de timorenses se sentisse representado.

Esse esforço de diálogo mostrou que não é possível, neste momento, ultrapassar animosidades acumuladas ao longo de anos, em especial após a independência, para formar um governo de inclusão que reúna todos os grandes partidos.

Nestas circunstâncias, o Presidente da República teve de considerar outras alternativas políticas capazes de conseguirem uma maioria parlamentar suficiente para assegurar a estabilidade governativa.

A FRETILIN, o partido mais votado, elegeu 21 deputados. Uma aliança entretanto formada por quatro partidos reúne 37 deputados, isto é, a maioria dos deputados eleitos.

A eleição do presidente do Parlamento Nacional mostrou que o candidato comum da aliança de quatro partidos conseguiu uma confortável maioria de 41 votos, sendo eleito contra o candidato da FRETILIN e constituindo um teste sobre a real capacidade dos partidos reunirem maioria parlamentar.

Em face da auscultação do sentimento dos partidos e do impasse na negociações entre aqueles, o Presidente da República entendeu que não seria prudente, no interesse do país e da estabilidade governativa, decidir contrariamente ao sentimento geral dentro do Parlamento Nacional.

O Presidente da República decidiu em consciência pela solução que melhor assegura a estabilidade da acção do governo e que mais condições reúne para se concentrar finalmente na solução urgente dos problemas do desenvolvimento do país e da luta contra a pobreza.

Governo e oposição fazem igualmente parte da vida democrática e é importante para a nossa democracia contar com um partido forte na oposição. Isso, aliás, foi reconhecido por vários responsáveis políticos durante a campanha eleitoral.

O Presidente da República reconhece o direito de qualquer partido a discordar das suas decisões. Isso é normal em democracia e os partidos podem utilizar os mecanismos constitucionais e judiciais aplicáveis para tentarem fazer valer os seus pontos de vista.

Os representantes escolhidos pelo povo nas eleições legislativas têm o dever constitucional de assumirem as suas responsabilidades no Parlamento Nacional e de ali defenderem as suas posições políticas, quaisquer que elas sejam.

Na sua enorme sabedoria, o povo saberá julgar, nos próximos actos eleitorais, as posições que estão a ser assumidas por todos. Até lá, todos os timorenses tem o dever de contribuir, à medida das suas diferentes responsabilidades, para a estabilidade das instituições e para a solução dos problemas que Timor-Leste tem pela frente.

Díli, 16 de Agosto de 2007.