Timor-Leste: Parlamento Nacional lamenta tratamento de saúde de Rogério Lobato na Malásia

Jornal Nacional Semanário - 12 de Agosto de 2007

Membro do Parlamento Nacional (PN) pela bancada do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), Cecílio Caminha afirma que o Parlamento Nacional lamenta a decisão tomada pelo actual Governo em relação a Rogério Lobato – que se deslocou de Timor-Leste para fazer tratamentos de saúde na Malásia, no dia 3 de Agosto –, porque o seu caso não foi um caso simples, tendo sido bem pesado.

Cecílio Caminha exprimiu este lamento ao Jornal Nacional Diário, no Parlamento Nacional, segunda-feira (6/8), quando os deputados levantaram a questão à Mesa do Parlamento Nacional.

Segundo Cecílio, se isto vier a acontecer, o Parlamento Nacional lamenta bastante. Como deputados, sentem-se tristes porque um suspeito ao sair de Timor-Leste deve obter uma autorização e cumprir procedimentos legais, principalmente tendo de obter uma prova através de relatório médico.

Afirma que, antes da tomada de decisão, é necessário prestar atenção às partes legais, comprovando se a saúde de Rogério não pode ser tratada por qualquer especialista em Timor-Leste, o que evitaria o tratamento de saúde no estrangeiro.

Se o Rogério abandonou Timor-Leste para fazer tratamentos na Malásia, é uma grande surpresa e uma coisa negativa, sinal de que o Governo não funciona. Portanto, por sua parte exige ao PN um pedido de clarificação do Tribunal de Recurso, para que o Parlamento Nacional possa ter conhecimento da saída do Rogério Lobato de Timor-Leste.

«Caso isto aconteça, relaciona-se com o Terceiro Governo. Por que é que temos médicos em Timor-Leste mas tem de fazer tratamentos em outros países? E o seu relatório médico deve ser aprovado pelo juiz que monitoriza o caso e pelo Tribunal de Recurso. Mas desconhecemos a sua saída», lamenta Cecílio.

O Parlamento Nacional enviará uma carta ao Presidente do Tribunal de Recurso para pedir explicações sobre o procedimento legal e o relatório médico do prisioneiro Rogério Tiago Lobato, onde se demonstre que em Timor-Leste não há condições médicas, não há médicos especialistas para tratar da sua saúde, o que permite ao prisioneiro ser tratado fora de Timor-Leste.

Na mesma ocasião, a Chefe da Bancada Partido Unidade Nacional (PUN), Fernanda Borges, afirmou que está de acordo com o direito dos prisioneiros de fazer tratamentos médicos: «Até à data não houve nenhum prisioneiro autorizado a fazer tratamento de saúde fora do país, o povo ainda não teve essa facilidade do Governo. Por que é que o Rogério pode ter este direito? Por que é que uma pessoa que nunca cometeu algum crime não tem esse direito e ele, que foi um criminoso, o tem? Questionamos ainda se existe a garantia do Estado de que o mesmo regresse a Timor-Leste após o tratamento de saúde e se o tribunal tem decididas quais as condições que permitam ao mesmo fazer tratamentos de saúde na Malásia. Desejamos uma cópia do tribunal para explicarmos ao povo», afirmou Fernanda Borges.

Comentou ainda que não é da competência do Parlamento nem do Governo tomar decisões relativas aos prisioneiros, mas sim do tribunal. «E se o tribunal tomou a decisão, com base em que condições é que ela foi tomada, em que data será o regresso, quem é que vai pagar a conta, o Estado ou o próprio Rogério Lobato? Todos nós sabemos que se for paga pelo Estado, o ano fiscal terminou, então, donde virá o orçamento? Perguntamos qual é o passaporte que o Rogério utilizou, o passaporte diplomático, como Ministro do Interior, ou passaporte normal, como os outros cidadãos?», questiona a Chefe da Bancada PUN.

Sublinhou que se utilizar passaporte diplomático, tem algum privilégio diplomático, pelo que questiona qual é nesse caso o acordo que o Governo ou o Ministro dos Negócios Estrangeiros tem com a Malásia que permita aí fazer tratamentos.