Timor-Leste: FRETILIN apela por protestos pacíficos contra o governo inconstitucional

FRETILIN - Comunicado de Imprensa - 14 de Agosto de 2007

O maior partido de Timor-Leste e vencedor das eleições legislativas de 30 de Junho, FRETILIN, apelou aos seus apoiantes para que não usem violência e protestem de forma pacífica contra a decisão inconstitucional do Presidente Ramos-Horta em convidar o segundo partido mais votado, CNRT, a formar o governo.

No fim-de-semana passado, líderes seniores da FRETILIN visitaram diversos distritos de Timor-Leste para passar uma mensagem de paz.

Os líderes incluíram Estanislau da Silva, Ex-Primeiro Ministro e deputado parlamentar, nos distritos de Dili e Manatuto, José Reis, Primeiro Secretário-geral Adjunto da FRETILIN, nos distritos de Viqueque e Baucau, José Manuel Fernandes, Segundo Secretário-geral Adjunto da FRETILIN, no distrito de Covalima, Ana Pessoa, deputada parlamentar, no distrito de Bobonaro, e José Teixeira, deputado parlamentar, no distrito de Manufahi.

“Os líderes da FRETILIN passaram o fim-de-semana em diversos distritos, pedindo aos nossos apoiantes para que não usem violência e para fazerem protestos pacíficos contra o governo inconstitucional,” disse Arsénio Bano, Vice-Presidente da FRETILIN.

“A posição da FRETILIN, em relação à violência, tem sido sempre clara e não mudou. Qualquer pessoa que use a violência deve ser levado à justiça, independentemente da sua afiliação política,” afirmou Arsénio Bano.

“Iremos visitar os outros distritos que faltam, nos próximos dias, para passar a mesma mensagem aos nossos apoiantes.

“A decisão de José Ramos-Horta foi inconstitucional porque o primeiro partido mais votado, e não o segundo, é que deveria ter sido convidado a formar o governo e ter tido a oportunidade de negociar a passagem do seu programa para o desenvolvimento nacional no Parlamento.
“Se o programa da FRETILIN fosse rejeitado duas vezes, pelo Parlamento Nacional, aí sim o segundo partido mais votado poderia ser convidado a formar o governo.

“Nós explicamos aos nossos apoiantes que a FRETILIN propôs que se formasse um governo de grande inclusão, com um Primeiro-Ministro independente e dois Vice-Primeiro Ministros, um da FRETILIN e outro do CNRT.

“Nós propusemos a formação de um governo de grande inclusão porque a FRETILIN acredita que as eleições demonstraram que esse é o tipo de governo que o povo quer, com os líderes do país a trabalharem em conjunto para trazer a estabilidade à nação.

“Esta proposta obteve o apoio do Presidente Ramos-Horta mas foi completamente rejeitada pelo Sr. Gusmão, que insistiu que ele próprio deveria tornar-se o Primeiro-Ministro e teria a responsabilidade pela defesa e segurança interna, sabendo que o seu partido ficou em segundo lugar nas eleições.

“Muitos dos 75% das pessoas que não votaram pelo CNRT vêm o Sr Gusmão como uma figura divisiva, responsabilizam-no pela crise do ano passado, e estão agora a protestar contra a decisão de nomearem-no Primeiro-Ministro.

“Informamos também aos nossos militantes que não iremos apelar ao Tribunal de Recursos. A formação de um governo inclusivo para trazer a estabilidade à nação é essencialmente um problema político que necessita ser resolvido pelos líderes políticos de Timor-Leste, trabalhando em conjunto.

“Timor-Leste é uma democracia nova, e precisamos promover o sistema judicial como uma instituição independente, e não pô-lo sob extrema pressão política extrema.”