Timor-Leste: Declaração da FRETILIN

Segunda-feira, 6 de Agosto de 2007

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN


DECLARAÇÃO

A Comissão Política Nacional da FRETILIN, orgão político-executivo do partido, reuniu hoje em Dili 06 de Agosto de 2007, decidiu tornar clara a posição da FRETILIN face ao convite do Presidente da República ao CNRT, o segundo partido mais votado, e os seus aliados para formar o Governo.

A FRETILIN sempre procurou interpretar racionalmente a mensagem do eleitorado logo depois do anúncio ou certificação formal feita pelo Tribunal de Recursos dos resultados eleitorais onde ficou evidente que ganhou as eleições. Deste modo a FRETILIN avançou desde o início com a proposta de um Governo de Grande Inclusão na linha defendida por S.E o Presidente da República.

A FRETILIN, uma vez mais, fazendo leitura correcta a mensagem vinda do eleitorado, apoiou sem equíivocos a proposta do Governo de Grande Inclusão do Presidente da República. Contudo, manteve a posição de que o PM deveria ser indigitado pela FRETILIN, partido mais votado nas eleiões parlamentares para ser em conformidade com os artigos 85 e 106 da Constituição da República Democrática de Timor Leste.

Face a intransigência do CNRT e seus aliados e ainda no contexto do GGI, a FRETILIN voltou novamente a propor ao PR a indicação de um independente para liderar o Governo. Contudo essa mesma proposta foi igualmente rejeitada pelo CNRT e seus aliados.

Perante tal realidade, a FRETILIN considera que, para sermos fieis aos artigos conjugados nr. 85 e 106, da Constituição da República Democrática de Timor Leste, o Presidente da República deve convidar a FRETILIN para formar o governo e só na situação clara de rejeição do seu Programa pelo Parlamento Nacional, por duas vezes consecutivas, pode SE o PR convidar o Segundo Partido mais votado. Não sendo este o caso, a FRETILIN considera a decisão do PR de convidar o CNRT e seus aliados para formar o governo, uma decisão contrária a Constituição da RDTL e políticamente desrespeitadora das expectativas do eleitorado timorense que iam no sentido de todos trabalharmos em conjunto para reestabelecer a estabilidade que tanto almejamos e reforçar o Estado de Direito Democrático.

Como consequência, a FRETILIN declara que não cooperará com um Governo empossado à margem da Constituição mas, consciente das suas responsabilidades, tudo fará, ao seu alcance, para consciencializar todo o povo no sentido do mesmo poder combater por vias legais a usurpação do poder, contribuir para pôr fim a violência, restabelecer a Lei e a Ordem, restaurar a paz e a estabilidade.

A FRETILIN mutiplicar-se-á em acções legais no sentido de impor o respeito pela Constituição e pelas Leis da República Democrática de Timor-Leste e devolver ao povo a confiança no Sistema politico no nosso país.



A Luta Continua!

Dili, 6 de Agosto de 2007.