05 juillet 2007

O caso Reinado

Reinado: not wanted [Mau] [Mau] [Razoável] [Razoável] [Médio] [Médio] [Bom] [Bom] [Excelente] [Excelente]

No tribunal de Díli, o placar de informações está desactualizado. Ainda hoje passei por lá e vi o cartaz com a lista de homens procurados. O Major Reinado e os seus militares têm as caras afixadas. «Ligue para a polícia». A ironia é que os procuradores e os juízes vão deixar o cartaz cair de velho, porque no seu entender ele continua válido, apesar do procurador-geral da República timorense, Longuinhos Monteiro, ter emitido um salvo-conduto para o líder rebelde e alguns dos seus homens poderem circular à vontade. Segundo o presidente Ramos-Horta, o antigo chefe da polícia militar de Timor até está em Díli. Na cidade já se conta a piada: "Será que veio votar?"

Timor é ainda um estado sem lei, para o bem e para o mal. Vive, antes, num estado prolongado de gestão de crise, em que a única lei fielmente cumprida parece cada vez mais clara e consensual: a estabilidade política prevalece sobre o código penal. Falei com procuradores e juízes e a surpresa foi indisfarçável: um salvo-conduto? «Mas isso não existe. Não há nada na lei sobre salvo-condutos, sobretudo se houver um mandado de captura válido emitido por um juiz». E, no entanto, o procurador-geral enviou uma carta a dar conta dos salvo-condutos passados em nome de Reinado para a UNPOLICE (a polícia da ONU), a polícia local, o Ministério do Interior e as F-FDTL (o exército timorense), esquecendo-se de informar sequer o juiz e o procurador que estão com o caso Reinado e que souberam da notícia pela agência Lusa.

Desde que fugiu da prisão de Bécora no verão do ano passado, depois de ter sido apanhado com armas numa casa em Díli e de haver fortes indícios de que esteve envolvido na morte de alguns elementos do exército em Maio de 2006, o major tem sido teoricamente perseguido pelas forças lideradas pela Austrália. O exército australiano e a polícia da ONU têm recebido periodicamente renovações do mandado de captura, mas as dificuldades no terreno parecem ter servido de argumento para uma manobra de diversão. Quem quer, de facto, apanhar o Reinado a não ser os juízes e procuradores internacionais que foram contratados para impor o estado de direito em Timor?

E o que fazer agora com os dois rapazes do grupo de Reinado que estão em prisão preventiva em Bécora? Devem eles também receber um salvo-conduto?

Ramos-Horta diz, na entrevista concedida ontem ao Expresso, o que muitos pensam em Díli mas não têm provavelmente coragem de declarar: a paz, neste momento, é mais importante do que a justiça. Mas será a paz possível quando ainda há medo e sendo o medo o melhor combustível para a desconfiança?

Em Timor, já se sabe: as perguntas são sempre maiores do que as respostas.

Publicado quinta-feira, 5 de Julho de 2007 13:07 por Expresso Multimedia

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